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Últimas medidas do governo para ajudar os empreendedores durante a crise do Coronavírus

Publicado em 30 de abril de 2020 (atualizado em 30 de abril de 2020)
Medidas do governo para ajudar empreendedores durante a crise do COVID-19

As medidas de isolamento adotadas mundialmente para conter o avanço do coronavírus trouxeram dúvidas para muitos empreendedores. Como lidar com tudo isso? A resposta para essa pergunta tem rodeado algumas soluções, como a readaptação de estratégias. Nesse sentido, medidas do governo tentam oferecer um suporte para auxiliar nessa missão.

Além do auxílio emergencial, outras medidas já anunciadas buscam minimizar os impactos da crise do coronavírus. Com isso, muitos microempreendedores individuais, autônomos e donos de pequenos e médios negócios têm minimizados alguns dos prejuízos já contabilizados.

Entenda quais são essas medidas e como elas podem te ajudar a organizar melhor suas finanças. Assim, será possível superar esse momento de grande incerteza. Continue a leitura!

9 medidas do governo para amenizar os impactos econômicos da COVID-19

1. Adiamento da declaração do MEI e Simples Nacional

Essa medida, publicada no dia 26 de março, prorroga o prazo de apresentação da:

  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis);
  • Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI);

Ambas fazem referência ao ano de 2019 e, agora, poderão ser declaradas até o dia 30 de junho. Até então, as empresas que operam sob o regime do Simples Nacional teriam até 31 de março para apresentar o Defis. Já o MEI poderia apresentar o DASN-MEI até 31 de maio. 

2. Prorrogação do pagamento de tributos do MEI e Simples Nacional

O CGSN também aprovou, no dia 3 de abril, uma medida que prorroga o prazo para o pagamento de tributos para MEI e empresas do Simples Nacional. 

Para os microempreendedores individuais, os tributos federal (INSS), estadual (ICMS) e municipal (ISS) ficam prorrogados por 6 meses. De acordo com a Receita, funcionará da seguinte forma, de acordo com o período de apuração:

  • março de 2020 – vencimento original: 20 de abril / novo vencimento: 20 de outubro;
  • abril de 2020 – vencimento original: 20 de maio / novo vencimento: 20 de novembro
  • maio de 2020 – vencimento original: 22 de junho / novo vencimento: 21 de dezembro.

Para as empresas optantes do Simples Nacional, o ICMS e o ISS ficam prorrogados por 3 meses. Ainda segundo a Receita, os períodos de apuração abaixo foram modificados da seguinte forma:

  • março de 2020 – vencimento original: 20 de abril / novo vencimento: 20 de julho;
  • abril de 2020 – vencimento original: 20 de maio. / novo vencimento: 20 de agosto;
  • maio de 2020 – vencimento original: 22 de junho. / novo vencimento: 21 de setembro.

Além disso, também foram prorrogados por 6 mesesos tributos federais dos optantes do Simples Nacional. Ficou assim, de acordo com os períodos de apuração abaixo:

  • março de 2020 – vencimento original: 20 de abril. / novo vencimento: 20 de outubro;
  • abril de 2020 – vencimento original em 20 de maio. / novo vencimento: 20 de novembro
  • maio de 2020 – vencimento original em 22 de junho. / novo vencimento: 21 de dezembro.

3. Adiamento da declaração do IR

A Receita Federal anunciou que o prazo para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi prorrogado por 60 dias. Com isso, os contribuintes podem entregar o acerto anual até o dia 30 de junho.

Com isso, continuam obrigados a declarar os contribuintes que, em 2019, receberam rendimentos superiores a R$ 28.559,70, entre outras exigências. A dinâmica continua a mesma: caso o contribuinte tenha pago mais imposto do que o devido ao fisco no ano passado, receberá a restituição. Do contrário, o declarante estará sujeito à “mordida do leão” e terá de pagar imposto.

4. Nova linha de crédito para pagamento de salários

O BNDES anunciou uma linha de crédito emergencial, no valor de R$ 40 bilhões, para pequenas e médias empresas. Isso vale para que empresas que tenham faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões possam usar o dinheiro no pagamento do salário de funcionários dos próximos dois meses.

Com esse programa, as empresas poderão financiar, no máximo, dois salários mínimos (R$ 2.090) por funcionário com condições especiais de pagamento. São 180 dias de período de carência e 36 meses de prazo para pagar, a uma taxa de 3,75% ao ano. 

5. Nova linha de crédito do BNDES

Já a linha “BNDES Crédito Pequenas Empresas“ irá destinar até R$ 5 bilhões de crédito para microempresas e empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões. O objetivo é ajudar esses negócios com capital de giro para manter a empresa funcionando.

O limite anual de crédito por empresa será de R$ 70 milhões. Além disso, as companhias terão 24 meses de carência e cinco anos de prazo total para pagar esse financiamento. 

6. Oferta de linha de crédito vinculado ao PNMPO

Além das medidas do governo anunciadas acima, algumas regras foram alteradas com o intuito de facilitar o acesso à linha de crédito vinculada ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

Essa linha de crédito é destinada a financiar atividades produtivas do MEI e de microempresas com faturamento anual de até R$ 200 mil.

Cada empresa poderá receber até R$ 21 mil de empréstimo por instituição financeira – ou até R$ 80 mil somando todas as instituições.

O prazo mínimo de financiamento é 120 dias e, o máximo, negociado de acordo com cada operação – sendo, em média, de 96 meses com até 60 meses de carência.

7. Oferta de linha de crédito Proger Urbano Capital de Giro

Entre as medidas do governo federal, uma delas foi instituir a Linha de Crédito Proger Urbano Capital de Giro para ajudar microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento bruto anual de até R$ 10 milhões.

O Proger é um programa do Governo Federal que tem como objetivo promover a geração de renda por meio de linhas de crédito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Cada empresa poderá receber até R$ 500 mil e terá 12 meses de carência e até 48 meses para pagar.

Essa linha é operada pelos bancos públicos federais, como Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste.

8. Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária

O governo adiou também o pagamento do PIS, Pasep, Cofins e também da contribuição previdenciária patronal de empresas e empregadores de trabalhadores domésticos. O vencimento de abril e maio, relativo às competências de março e abril, passou para agosto e outubro.

Com isso, o governo federal estima que R$ 80 bilhões ficarão firmes no caixa dessas empresas, e podem ser utilizados para outros fins emergenciais.

9. Redução do IOF sobre operações de crédito

Por fim, a última das medidas do governo para conter os impactos da crise é reduzir a zero – por 90 dias – a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A alíquota era de 3% ao ano.

O benefício vale para as operações de crédito contratadas entre 3 de abril e 3 de julho. Com a medida, o governo deixará de arrecadar R$ 7 milhões, segundo estimativa da Receita Federal.

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Gestão Financeira

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