O que é Lucro Presumido e como calcular? Aprenda com uma especialista

Está pensando se o Lucro Presumido é o melhor regime para o seu negócio? Bem, nosso time pode te ajudar a entender mais sobre esse modelo de tributação.

Convidamos Thais Doano, Supervisora Financeira na Efí, para te explicar o que é Lucro Presumido, como calcular os impostos e quais as suas vantagens.

Vem com a gente!

O que é Lucro Presumido?

Você certamente já sabe que todo negócio deve escolher um regime tributário. Isso é determinante na hora da tributação e no relacionamento com a Receita Federal do Brasil.

O Lucro Presumido é um desses modelos e, assim como o Simples Nacional, é um dos mais utilizados no Brasil.

Para Thais Doano, a principal finalidade do Lucro Presumido é trazer uma simplificação na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

“Esse regime é vantajoso por trazer facilidade na gestão financeira e contábil. A Receita Federal já ‘presume’ um percentual de lucro sobre as receitas incorridas pela empresa no período, conforme o tipo de negócio. Com isso, não são necessários muitos cálculos para definir os impostos trimestrais.”
Thais Doano

Nossa especialista também destaca que “em outros tipos de apuração, como no Lucro Real, é preciso se atentar mais criteriosamente à classificação de despesas, pois elas interferem diretamente no lucro, que é a base de cálculo desses impostos“.

No Lucro Presumido, essa presunção acontece por definição da própria Receita Federal. Ou seja, o “lucro efetivo/lucro líquido final” apurado e demonstrado por uma empresa que opta pela presunção não interfere no cálculo final.

Vale dizer que a dúvida sobre o que é Lucro Presumido é cada vez maior em um cenário com mais brasileiros pensando em abrir um novo negócio.

Segundo a última pesquisa da Global Entrepreneurship Monitor (GEM), o número de pessoas que começaram um novo negócio saltou de 37,5% para 50,4% em 2020.

Por mais que esses novos empresários contem com especialistas, é importante que saibam que tipo de negócio pode optar pelo Lucro Presumido e as diferenças desse regime em relação a outros modelos.

É sobre isso que vamos falar nos próximos tópicos!

Quais empresas podem entrar no Lucro Presumido?

Basicamente, para que a empresa seja enquadrada no Lucro Presumido, ela deve ter faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Existem alguns tipos de atividades comuns que se enquadram no Lucro Presumido, como: construção civil, transportadores e profissionais liberais. Importante destacar que não existe um tipo de negócio ideal a ser categorizado nesse modelo, entretanto, o faturamento da empresa pode ser um fator determinante.

“Atividades que se encaixam melhor no Lucro Presumido são aquelas com alto lucro. Como é natural que tenham resultados elevados, a presunção reduz a base de cálculo do imposto.”
Thais Doano

Então, é importante avaliar a individualidade de cada empreendimento e se a presunção aplicada faz sentido.

Se o lucro realizado da empresa for maior que o Lucro Presumido, vale a pena o presumido analisando apenas essa métrica. Isso porque a base de cálculo dos impostos será menor. “Claro que aqui estamos observando apenas um parâmetro e vários são os fatores que influenciam na decisão, como porte da empresa, atividade, faturamento, gestão e realização de custos e despesas”, destaca.

Simples Nacional ou Lucro Presumido?

Para entender a diferença, vamos lá: o Simples Nacional é um regime tributário voltado para pequenas empresas com limite de receita bruta anual de R$ 4,8 milhões. No Lucro Presumido, você já viu que esse valor é de até R$ 78 milhões.

Entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido, também existem outras diferenças básicas que podem te ajudar na escolha.

“Se pensarmos só na praticidade das informações, análises e documentos, o Simples Nacional, como o nome já diz, é mais simplificado. Em uma única guia, o contribuinte recolhe os impostos mensais. Agora, se pensarmos no fluxo de caixa, vale dizer que o Simples Nacional é de validade mensal, ou seja, mensalmente terá o desembolso deste valor. Já o Lucro Presumido é apurado trimestralmente. Com isso, há uma janela maior para pagamento do imposto. Entretanto, acumula-se três meses para a quitação do valor.”
Thais Doano

Então, para conseguir uma economia tributária e andar em dia com as obrigações de recolhimento dos impostos, Thais aconselha: “é importante fazer um planejamento com o contador da empresa e simular, entre os dois regimes, o que é mais vantajoso para a organização“.

Pois é! Escolher o regime que não faz sentido para o seu negócio também pode gerar uma arrecadação incompatível com os impostos pagos. Isso pode não só causar problemas com a Receita Federal, mas também interferir no financeiro da sua empresa.

Veja também:

Como calcular o Lucro Presumido?

Antes de tudo, para calcular os impostos a pagar, a Receita Federal presume a porcentagem de lucro sobre o faturamento da sua empresa. Bem, é como o próprio nome sugere!

Essas presunções variam entre 1,6% e 32% sobre o faturamento — de acordo com a atividade desenvolvida. Você pode conferir a tabela completo das alíquotas aqui.

Pareceu complicado? É bem simples.

Logo após obter a base de cálculo pela atividade que sua empresa se enquadra, é só aplicar a alíquota — ou seja, o valor do imposto.

Então, considere:

para o IRPJ, alíquota de 15% para todo Lucro Presumido de até R$ 60.000,00 por trimestre e 10% para todo lucro que ultrapassar esse limite;
para a CSLL, alíquota de 9% sobre a base de cálculo.

Passo a passo: como calcular o Lucro Presumido?

Usando um exemplo fica mais fácil. Vamos lá?

Base do cálculo

tomando como exemplo um negócio que presta serviços, temos um total faturado de R$ 36.000,00 no trimestre;
já que o negócio é uma empresa de serviço, aplicamos os 32% da tabela de presunção sobre os R$ 36.000,00. Isto é, 36.000 x 0,32;
pronto! Como resultado, temos o Lucro Presumido de R$ 11.520,00.

Cálculo da CSLL

agora que temos a base de cálculo de R$ 11.520,00, aplicamos a alíquota de 9%. Ou seja, 11.520 x 0,09;
sendo assim, R$ 1.036,80 é a CSLL a ser recolhida no período.

Cálculo do IRPJ

com a base de cálculo de R$ 11.520,00, aplicamos a alíquota de 15% por ter um Lucro Presumido inferior ao limite. Então, calculamos 11.520 x 0,15;
sendo assim, R$ 1.728,00 é o IRPJ a ser recolhido.

? Aliás, outro detalhe importante: além da apuração trimestral do IRPJ e CSLL, as empresas optantes pelo Lucro Presumido devem recolher mensalmente o PIS, COFINS e ICMS ou ISS.

Quais as vantagens do Lucro Presumido?

Mesmo após entender como calcular os impostos no Lucro Presumido, você ainda pode ter algumas dúvidas se esse é o modelo ideal para sua empresa. Vamos conhecer as principais vantagens?

redução de cálculos necessários, já que as alíquotas são pré-fixadas;
PIS e COFINS com alíquotas mais baixas;
pagamento de impostos conforme a margem de lucro;
menos documentos guardados com a apuração trimestral do IRPJ e CSLL.

“A grande vantagem é a possibilidade de, na legalidade, pagar os impostos com a base de cálculo menor do que o lucro realizado pelas empresas. Isso traz uma economia de recolhimento no negócio e demanda menos obrigação, já que as alíquotas são pré-definidas.”
Thais Doano

Como saber se o Lucro Presumido é para minha empresa?

Como você viu até aqui, a tributação da sua empresa é determinada pelo regime que você definir. Portanto, seja qual for esse modelo, basicamente você deve considerar:

faturamento anual;
área em que o negócio se enquadra.

Ou seja, para saber se esse regime é o ideal, confira primeiro se o empreendimento se encaixa no requisito básico de faturamento anual, sendo de até R$ 78 milhões.

Pense também no segmento do negócio e em quantos colaboradores estarão disponíveis no setor administrativo para te ajudar nas apurações dos impostos.

Aliás, a escolha pelo Lucro Presumido pode ser alterada futuramente com a migração para outro modelo, como o Simples Nacional ou o Lucro Real. Tudo dependerá da avaliação do desempenho financeiro e estrutural.

Resumindo: cada caso é um caso!

“Seja qual for o porte, cuidar de uma empresa não é uma tarefa simples. Porém, com uma boa gestão, planejamento financeiro adequado e conhecimento do mercado que está atuando, fica fácil fazer boas escolhas que farão o seu negócio prosperar!”
Thais Doano

Por fim, se você entendeu o que é Lucro Presumido, também já deu para perceber que a organização financeira é a chave para economizar e gerir os impostos com eficiência, né? Portanto, escolha bem um parceiro para administrar suas finanças!

Por falar em administração financeira, leia esse artigo com 7 dicas para melhorar a gestão da sua contabilidade.

Sobre a especialista

Thais Suci Doano é Supervisora de Controladoria Financeira na Efí. Atua na área desde 2020. É formada em Ciências Contábeis com pós-graduação na área de controladoria, finanças e planejamento tributário.