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Empresa do Simples precisa emitir nota fiscal?

Publicado em 17 de novembro de 2014 (atualizado em 22 de setembro de 2021)
Empresa simples precisa emitir nota fiscal?

Aderindo ao Simples

Nem todo profissional pode aderir ao Simples como Microempreendedor Individual. É preciso, portanto, consultar o Portal do Empreendedor e verificar se a atividade por você praticada se encontra entre as autorizadas para o cadastro como MEI. Vamos falar nesse artigo se a emissão de nota fiscal é obrigatória para MEI. Leia!

Emitindo a nota fiscal

A possibilidade de emissão da nota fiscal foi um grande avanço para os Microempreendedores Individuais. Esse recurso dá maior credibilidade ao seu negócio e o coloca no mercado praticamente em pé de igualdade com qualquer outra empresa detentora de CNPJ.

Tanto empresas como pessoas físicas podem emitir a nota fiscal, desde que estejam devidamente cadastradas junto aos órgãos corretos. Para prestadores de serviços, a solicitação de emissão da nota fiscal deve ser protocolada na Secretaria de Finanças da prefeitura. E essa atividade precisa ser feita na localidade empreendedora em que se encontra sua sede. Já para a comercialização de produtos, o pedido deve ser feito à Secretaria da Fazenda do Estado.

Quando o microempreendedor vender seus produtos ou serviços para empresas, é obrigado a emitir a nota fiscal. Dessa forma o MEI comprova a relação comercial entre as empresas. Se a venda for negociada com pessoas físicas, não há a obrigatoriedade da emissão da nota. Porém, deve-se emitir a nota caso o cliente exija, já que esse é um direito do consumidor.

Oficializando as entradas

Muitos microempreendedores têm como fornecedores quem também está na busca de sua formalização. Mas eles nem sempre podem efetuá-la, pelo fato de suas atividades não constarem nas possibilidades de cadastro do Simples. Tanto que, não havendo a emissão da nota fiscal da venda pelo fornecedor, o MEI pode tirar uma nota a partir de seu próprio bloco de notas fiscais, oficializando a entrada das mercadorias. Essa é a melhor maneira de garantir que seu negócio esteja dentro das normas, evitando possíveis problemas futuros.

Beneficiando-se do Simples

De acordo com o Sebrae, 68% dos empreendedores informais que se cadastraram como Microempreendedores Individuais aumentaram suas vendas e 78% melhoraram seu poder de negociação junto a fornecedores e clientes devido à credibilidade automaticamente adquirida a partir da formalização do negócio. Essas estatísticas demonstram o quanto essa iniciativa trouxe benefícios para uma boa parcela dos trabalhadores brasileiros que já trabalham por conta própria, mas não tinham qualquer tipo de benefício.

Quer saber mais sobre as questões envolvendo o Microempreendedor Individual? Então clique aqui e tire o que restou de dúvida! E não se esqueça de deixar seu comentário nas nossas redes sociais com as suas impressões Facebook, Twitter, Instagram e LinkedIn!

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