Finanças e Gestão

O que o empreendedor virtual tem que pagar de imposto?

Criado em 2 de dez. de 2014

(Atualizado em 13 de jun. de 2023)

Você já tem um bom contador?

A questão tributária deve ser olhada por quem realmente entende do assunto. Assim, um contador de sua confiança deve estar à frente de todas as transações, repassando sempre os detalhes à diretoria. Ele precisará considerar as peculiaridades de cada tipo de negócio, incluindo as exigências particulares do Estado onde a empresa tem sede. Vale a pena buscar um profissional que entenda como funciona o empreendedorismo digital.

Você vende produtos ou serviços?

Os impostos variam conforme a natureza da atividade desenvolvida pela organização. Por isso, se a empresa apenas revende os produtos pela internet, incidirá o ICMS em vendas para pessoas físicas ou pessoas jurídicas não contribuintes. Assim, a alíquota utilizada será a adotada no Estado onde esteja sediada a loja virtual, independentemente da localização do comprador.

No caso de a venda ser feita para pessoas jurídicas, contribuintes do ICMS, a alíquota cobrada será a interestadual. Além desse percentual, pode incidir sobre as vendas, quando for o caso, o pagamento de ICMS substituto, COFINS e PIS. Há ainda o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) A. CSLL é calculada com base no resultado operacional da empresa.

Se o seu e-commerce vende serviços, o imposto pago será o ISS (Imposto Sobre Serviços), o COFINS e o PIS, calculados sobre o valor do serviço prestado. Também incidirão sobre esse valor o IRPJ e a CSLL. É importante observar a natureza do serviço, já que disso depende a retenção do imposto na fonte, o ISS, COFINS e PIS, além do CSLL e IRPJ.

Guia Completo de Impostos e Regime Tributário

Qual modelo tributário seu e-commerce adota?

Microempreendedor Individual (MEI)

Se sua empresa fatura até 81 mil reais ao ano, é possível optar pelo MEI. Nesse caso, o custo mensal é de R$ 56,00 para comércio ou indústria; R$ 60,00 para prestação de serviços; e R$ 61,00 para comércio e serviço juntos, e a contribuição do INSS e ICMS — ou ISS — já estão inclusas, dependendo da categoria do negócio.

O empreendedor que opta por esse regime está isento de tributos federais, como o Imposto de Renda, o PIS, o COFINS, o IPI e a CSLL.

Simples Nacional

Pode optar por esse modelo o empreendedor cujo faturamento do negócio for de até 3,6 milhões de reais ao ano. Nessa opção, a empresa paga uma taxa única, que varia de 4% até 17,42% e que inclui 8 tributos: Imposto de Renda, CSLL, PIS/Pasep, COFINS, IPI, ICMS, ISS e a CPP. Para se enquadrar nessa categoria, é importante, no entanto, observar as exigências relativas ao ramo de atuação.

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