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Como funciona o cancelamento de boleto?

Editor Gerencianet

09/05/2018

Cancelamento de Boleto

Oferecer ao cliente o boleto bancário como opção de pagamento é uma questão de sobrevivência para qualquer negócio, afinal, vivemos em um país em que muitas pessoas não possuem uma conta bancária. Para o empreendedor, tão importante quanto disponibilizar essa forma de cobrança, é saber lidar com situações em que se faz necessário solicitar o cancelamento de boleto.

Dúvidas como “o que fazer quando o pagamento sofre atraso e o título precisa ser cancelado?” ou “quando o cliente simplesmente desiste da compra, quais providências tomar?” são comuns. Se você também enfrenta esse tipo de problema, este post o ajudará!

Nos tópicos seguintes explicaremos tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Dessa forma, você saberá exatamente o que fazer quando é necessário o cancelamento de boleto bancário. Acompanhe!

O que dispõe a nova regra do boleto registrado?

Até o ano passado, ainda estavam válidas as regras de transição entre o boleto registrado e o boleto sem registro, mas, a partir de 2018, o cenário será diferente.

Todos os boletos, obrigatoriamente, deverão ser emitidos com registro. Na verdade, essa regra já deveria estar em vigor desde julho de 2017, mas a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) decidiu prorrogar o prazo para início da vigência.

O motivo da compulsoriedade do registro do boleto é simples: evitar fraudes. A falta do registro possibilitava que os dados do título fossem adulterados, causando prejuízos tanto para as empresas quanto para os bancos. Isso porque, com a falsificação de apenas alguns dígitos, os recursos provenientes do boleto já podiam ser desviados para outra conta de recebimento.

Portanto, com boletos registrados consegue-se um controle mais eficiente da gestão de cobrança para os empreendedores. Ademais, o fato de ser considerado um documento oficial é mais uma vantagem que facilita procedimentos judiciais relacionados ao título.

Isto posto, abordaremos adiante algumas situações em que o cancelamento de boleto se faz necessário, porém sempre sob a ótica do boleto com registro. Além disso, ilustraremos as diferenças entre o cancelamento do boleto nos bancos e como isso funciona em plataformas de pagamentos online.

Como agir em caso de cancelamento de boleto por atraso de pagamento ou desistência da compra?

Em situações em que o cliente atrasa o pagamento da fatura, a empresa responsável pela venda pode emitir um novo boleto. Outra opção é o pagamento do boleto vencido ser feito no banco emissor. Depois da finalização da transferência dos títulos para o modelo registrado, o título poderá ser pago em qualquer local, acrescido de multas e juros, claro. Para isso, as informações de cobrança em atraso devem ser informados no momento da emissão do título.

Já nos casos em que o sacado desiste do produto ou serviço adquirido, é necessário que o empreendedor efetue o cancelamento do boleto registrado.

Nesse ponto, é preciso enfatizar uma das grandes vantagens competitivas de alguns sistemas. Ao emitir um boleto registrado pelo banco, mesmo que ele não seja efetivamente pago e seja cancelado, será cobrada a tarifa de emissão da cobrança e de cancelamento de boleto.

Por outro lado, os negócios que optam por plataformas de pagamentos online têm um tratamento diferenciado. Mesmo para boletos com registro, essas plataformas descontam o valor da tarifa somente quando ele é liquidado pelo cliente.

Isso significa que, caso o comprador se arrependa da compra por qualquer motivo e você precise efetuar o cancelamento do boleto, nenhuma tarifa será debitada da sua conta. E mesmo o boleto sendo registrado, não há protesto automático desta cobrança.

Cancelamento de Boleto Atraso

De que forma a lei ampara o controle de boleto bancário?

Existem leis que amparam o controle do boleto pela empresa vendedora e ditam as regras de como ela pode negociar o pagamento com o cliente. Levando-se em consideração que qualquer negócio pode enfrentar problemas de inadimplência, esse assunto é de total relevância para o empreendedor, afinal atrasos no recebimento causam graves desequilíbrios no fluxo de caixa e comprometem a saúde financeira da empresa.

Mas, antes de pensar em soluções jurídicas, vale a pena considerar negociar com o seu cliente e possibilitar que ele quite sua dívida e resolva o seu problema, como:

  • oferecer outras formas de pagamento;
  • negociar uma maneira para que o débito seja quitado;
  • cancelar o pedido.

É importante enfatizar que a Lei Federal Nº 9.492/97 trata sobre o protesto, o definindo como um “ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida”.

Em outras palavras, o protesto é um mecanismo de cobrança extrajudicial efetivo e apropriado de controle das tarifas de inadimplência de qualquer negócio e poderá ser utilizado pelo empreendedor em situações como essa.

A importância da emissão de uma duplicata para efetivação do protesto

Muitos empreendedores acreditam que o boleto bancário em si pode ser instrumento de protesto, mais isso não é verdade. O boleto é apenas de uma forma de pagamento e, para que seja possível protestá-lo, é fundamental a emissão de uma duplicata.

Apesar disso, é interessante enfatizar que trata-se de um procedimento simples e que não exige a assinatura do cliente inadimplente, uma vez que a nota fiscal e qualquer outro comprovante de venda são aceitos em substituição à assinatura do devedor.

De acordo com a Lei Nº 5.474, a duplicata deve contar alguns dados essenciais, a saber:

  • número e valor da fatura;
  • data acordada para pagamento;
  • dados cadastrais do cedente e do sacado;
  • cláusula à ordem;
  • assinatura do emissor.

Quando o pedido de protesto é feito por meio do banco que emitiu o boleto, você pode ter a impressão que não precisa da duplicata, mas não se engane: a própria instituição financeira realiza esse procedimento. Portanto, ele é indispensável.

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O trâmite para a abertura de um protesto

Caso seus esforços de negociação com o cliente inadimplente não obtenham sucesso, é possível realizar o protesto. Assim, após emitir a duplicata, siga os passos a seguir:

  • dirija-se ao cartório de títulos da sua cidade para solicitar a abertura do protesto. Isso pode ser feito a partir do primeiro dia de atraso no pagamento;
  • após ser dado início ao processo de protesto, o consumidor inadimplente terá o prazo de três dias úteis para quitar sua dívida junto ao cartório;
  • caso o débito não seja liquidado, o devedor será protestado;
  • o cancelamento do protesto será realizado somente quando a dívida for paga.

Ser protestado gera inúmeras consequências ao sacado, que poderá ser impedido de prestar concursos públicos, pedir qualquer financiamento imobiliário, construir e também regulamentar uma casa.

Além disso, com a negativação do seu nome junto ao SPC e ao Serasa, o devedor terá seu nome inserido nos cadastros de proteção ao crédito e, claro, qualquer processo que inclua a emissão de uma Certidão Negativa de Protesto será bloqueado.

Ao longo deste material foram apresentadas informações relevantes sobre o cancelamento de boleto. Esse tipo de situação é comum no cotidiano corporativo e, portanto, o tema deve ser dominado por qualquer empreendedor que busque alcançar o sucesso com seu empreendimento. Portanto, faça bom uso de todo esse conhecimento!

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Gestão Financeira

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