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Como calcular juros e multas para colocar no boleto?

Editor Gerencianet

11/07/2018

Calcular juros e multa

boleto bancário é uma das metodologias de pagamento mais usadas no Brasil. Por ser um título de cobrança, o boleto tem um prazo determinado para ser pago — e a partir disso é necessário calcular juros e multa para acrescentar ao valor total. Logo, é importante que tanto a empresa quanto o consumidor saibam informações sobre os valores que podem ser inseridos, a fim de que as cobranças sejam realizadas da maneira correta.

No entanto, os maiores geradores de dúvidas são justamente os juros e as multas. Por isso, separamos alguns tópicos neste artigo para esclarecer melhor sobre o assunto. Confira!

Nova call to action

Em quais momentos é preciso fazer a atualização dos valores?

Antes de qualquer coisa é necessário verificar as informações contidas no boleto. Geralmente, o documento contém dados que indicam se o pagamento após o vencimento pode ser feito somente nos bancos ou em outros locais. Com a nova plataforma de cobrança da Febraban, será possível pagar os boletos em qualquer lugar.

Vale ressaltar que a maior parte dos boletos de prestadores de serviços, como companhias de água, luz e telefone, podem ter os boletos pagos a qualquer momento, sem a necessidade de gerar um novo documento. A mesma situação acontece com as faturas do cartão de crédito. Na hora da efetuação do pagamento será feito o cálculo automático por atraso, incidindo assim os juros sobre o valor.

Mas se o documento for o pagamento de uma mensalidade, a atualização deve ser feita. Para realizar essa ação basta digitar “atualização de boleto + o nome do banco correspondente” em algum buscador. Na página da instituição é solicitado o código de barras do documento vencido e a partir dele um novo boleto é gerado com o valor atualizado.

Calcular juros e multa: atualização

Mudanças em 2017

A partir de 2017 novas regras foram definidas quanto à emissão de novos boletos. Segundo as novas regras, não é preciso emitir um segundo documento com o valor atualizado. Isso porque as faturas passaram a ser registradas com CPF ou CNPJ, evitando problemas como a duplicação.

Consequentemente, o pagador pode ir mesmo com o boleto vencido até um posto de pagamento que os juros serão inseridos na hora, desde que as informações estejam inseridas na cobrança. Caso isso não ocorra, o valor da multa será cobrado em pagamentos subsequentes, se assim for acordado com as emissoras do documento.

Essa medida foi criada com o intuito de facilitar o cotidiano tanto dos consumidores, que não precisam se preocupar com a emissão do novo documento, quanto das empresas, que podem receber os valores sem que para isso seja preciso confeccionar novos documentos.

Quando os juros não podem ser cobrados?

Antes de falar sobre o momento em que os juros se tornam uma cobrança indevida, cabe ressaltar as obrigações tanto das empresas quanto dos consumidores em relação ao pagamento de boletos. A fatura, por exemplo, deve ser emitida com certa antecedência a fim de que o portador possa efetuar o pagamento, sendo uma obrigação da companhia realizar a postagem em tempo hábil.

Caso isso não ocorra por algum motivo e o consumidor observe a demora, pode solicitar um documento de 2ª via que pode ser feito via e-mail. Vale lembrar que o solicitante deve guardar o protocolo do pedido para o caso que virá a seguir. Se a empresa atrasar na emissão do documento ou a entrega não for feita, é vetada a cobrança de juros e multas sobre o documento.

O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor prevê que diante da cobrança de multas e juros indevidos, o consumidor terá o direito ao ressarcimento do dobro do valor pago indevidamente à empresa em questão.

No entanto, é fundamental destacar que o princípio da boa-fé solicita que diante do atraso da entrega do documento o pagador solicite uma nova via. Isso evita a inserção do nome em órgãos que restringem o crédito por inadimplência, como SPC e Serasa.

Calcular juros e multa: quando cobrar

Qual o limite de valores a serem pagos na rede bancária?

De acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), os boletos acima de R$10 mil não podem ser pagos em espécie em qualquer agência bancária. A nova regra prevê que os valores abaixo desse montante podem ser pagos sem qualquer empecilho em todas as redes.

No entanto, é fundamental ressaltar que a medida passará a valer apenas em março de 2019 — até lá cada uma das redes bancárias poderá continuar recebendo os valores predeterminados internamente. O Banco do Brasil, por exemplo, restringe o pagamento por boleto até R$2 mil em espécie — mesmo que a pessoa tenha vários boletos que somem uma quantia bem acima, o valor por documento não pode ultrapassar esse teto.

Existe a possibilidade de negociação de valores e prazos dos boletos?

Se os boletos estiverem vencidos, a pessoa pode negociar com os emissores da fatura valores e prazos para que o pagamento seja efetuado, evitando assim a inadimplência. Nesse caso, o emissor pode parcelar ou cancelar o serviço temporariamente, a fim de que o devedor tenha como realizar o pagamento de suas dívidas.

É importante lembrar que essa negociação deve ser feita por escrito, garantindo assim os direitos e deveres de ambas as partes. Se o atraso for um engano ou exceção, é comum que as instituições financeiras permitam o pagamento sem juros ou multa, mas é preciso acordar isso.

Os boletos ainda podem ser pagos por diferentes meios, desde desconto direto na conta-corrente ou poupança do devedor até cartão de crédito — nesse último caso, também é cobrada uma tarifa.

Tecnologia como suporte

tecnologia tem tornado cada vez mais comum o uso de aplicativos, bem como SMS e e-mail, para ajudar a evitar os atrasos. Geralmente, alertas são emitidos em diferentes espaços de tempo para lembrar a data de vencimento da cobrança, evitando que o pagador arque com multas e juros e que o emissor deixe de receber o valor. A ideia é diminuir os índices de não pagamentos e trazer comodidade para ambas as partes.

Como calcular juros do boleto e as multas?

Existe uma série de regras que precisam ser seguidas para calcular juros e multa. Por isso, é importante atenção para realizar a tarefa corretamente. Isso evita infringência de regras, por exemplo, do Código de Defesa do Consumidor, que pode levar a processos judiciais. Confira os tópicos a seguir para saber mais!

Calculando as multas por atraso

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, o valor máximo da multa cobrada por uma conta em atraso é de 2% do valor total do boleto. Essa multa é cobrada uma única vez para cada título — diferentemente dos juros, que variam de acordo com a quantidade de dias atrasados.

Se o valor do boleto é de 100 reais, por exemplo, a multa pode chegar a, no máximo, 2 reais (100 x 0,02). Caso haja um contrato firmado entre as partes, a multa cobrada pode chegar em até 10%.

Definindo os juros moratórios

Os juros por atraso são de 1% pro rata (o que corresponde a 0,033% ao dia), o que quer dizer que, a cada 30 dias ou um mês, soma-se, no máximo, 1% do valor total do boleto ao que deveria ser pago a princípio, sendo que esse acréscimo é proporcional ao número de dias em atraso.

Também em casos definidos em contrato assinado pelas duas partes, a cobrança de juros pode ser um pouco maior: 0,33% ao dia, o que equivale a quase 10% ao mês.

Na prática, o cálculo é bem simples, podendo se tornar trabalhoso somente se a quantidade de boletos gerados por sua empresa é grande demais. Por isso, vale a pena conferir quais são as alternativas existentes para a emissão desses títulos, principalmente para quem está apenas começando. Emitindo a cobrança em intermediador de pagamento, você pode indicar os valores de juras e multas na configuração, que são acrescentados automaticamente em cada cobrança.

Adotando boletos em sua empresa

São muitas pessoas que preferem os boletos a qualquer outra forma de pagamento, porque é prático, rápido e extremamente seguro. Hoje, com os recursos proporcionados pelos meios eletrônicos, o dia a dia, tanto da empresa quanto dos clientes, é bastante facilitado. Isso sem contar que, com esse método de pagamento, você garante o recebimento de multas e juros por atraso, já que tudo será automaticamente cobrado na hora da quitação.

 

eBook grat

É importante oferecer diferentes formas de pagamento tanto para atrair mais clientes para seu negócio quanto para fidelizar os já habituais — e é então que entram os boletos bancários.

Por isso, é essencial investir em um sistema que gerencie a emissão desses títulos, auxiliando também na cobrança de clientes inadimplentes e no controle das transações, realizando o ato de calcular juros do boleto e as multas.

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