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Microempresa: veja as dicas de como abrir uma!

Publicado em 22 de abril de 2016 (atualizado em 02 de setembro de 2020)
Uma mulher segurando uma placa escrito "Aberto"

Em meio ao aumento do desemprego, uma das soluções encontradas pela população é a criação de um negócio próprio, possibilitando ter uma renda. Por isso, queremos ajudar você, que está pensando na possibilidade, a formalizar seu negócio sem dificuldade. Já explicamos no nosso blog como se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), agora vamos mostrar o passo a passo para abrir um microempresa.

Para ser EI, a receita bruta anual não pode ser superior a R$ 81 mil. Como microempreendedor individual, você também pode optar pela Simples. O processo para criação da microempresa é um pouco mais burocrático do que acontece com o MEI e é necessário realizar o cadastro em diversos órgãos.

Portanto, veja por onde começar: 

Cartório de Registro de Pessoa Jurídica

O primeiro registro deve ser feito no Cartório de Pessoa Jurídica da sua cidade. Para realizar o procedimento é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • 3 vias do Contrato Social contendo o interesse das partes, objetivo da empresa e descrição do aspecto societário;
  • Cópia autenticada do RG e CPF de cada sócio;
  • Uma via do Requerimento padrão;
  • Uma via Ficha de Cadastro Nacional modelos 1 e 2;
  • Comprovante de pagamento das taxas via Darf

Assim, logo após o registro, você receberá o Número de Identificação do Registro da Empresa (Nire). Com este número, é possível continuar o processo.

Receita Federal

Após a obtenção do Nire, você precisa obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emitido pela Receita Federal. O registro é feito diretamente pelo site www.receita.fazenda.com.br. Os documentos necessários nessa etapa estão especificados no site e devem ser entregues pessoalmente na unidade mais próxima ou enviado por Sedex.  

No momento do cadastro, é necessário indicar as atividades do seu negócio. Assim, a Receita irá definir a tributação e a fiscalização que deve ser aplicada.

Prefeitura Municipal

A Prefeitura é responsável pela emissão do Alvará de Funcionamento, necessário para que você possa abrir seu comércio, industria ou prestação de serviço. Dessa forma, é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Formulário entregue pela própria prefeitura;
  • Consulta prévia de endereço aprovada;
  • Cópia do CNPJ e do Contrato Social;
  • Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário.

O procedimento pode ter pequenas variações de acordo com a sua cidade. Por isso é importante realizar uma consulta para conhecer o procedimento correto.

Governo do Estado

Depois da obtenção do alvará de funcionamento, é necessário realizar a inscrição estadual da Secretaria Estadual de Fazenda. Em alguns casos, é possível obter essa inscrição juntamente com o CNPJ por meio de um cadastro único, mas para isso é preciso consultar a Receita antes.

A Inscrição Estadual é obrigatória para empresas dos setores de comércio, indústria e serviços de comunicação, energia, transporte intermunicipal e interestadual, pois é necessário para a inscrição no ICMS (Imposto dobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Também neste caso, os documentos exigidos pode cariar de acordo com o estado. Por isso, é importante consultar a Secretaria de Estado de Fazenda para conhecer os documentos necessários.

Previdência Social

Com a realização dos procedimentos acima, sua empresa já pode funcionar. Mas em um período de 30 dias após o início das atividades, é necessário que você compareça à agência da Previdência Social para realizar seu cadastro e pagar os tributos necessários. Essa ação é necessária mesmo se você não tiver funcionários.

Último Passo para abrir sua microempresa

Então, o último passo da formalização é a solicitação de autorização para emitir notas fiscais e autenticar os livros fiscais.

Os prestadores de serviço devem fazer essa solicitação na Prefeitura. Já as empresas que vão se dedicar às atividades industriais e de comércio devem pedi-lo na Secretaria Estadual da Fazenda.

 

Em caso de dúvidas sobre o processo, o recomendável é entrar em contato com o Sebrae mais perto de você!

 

Fonte: https://goo.gl/qm3aA3

Categoria

Empreendedorismo

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