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Como calcular juros e multas para colocar no boleto?

Editor Gerencianet

04/09/2019

Calcular juros e multa

O boleto bancário é uma das metodologias de pagamento mais usadas no Brasil. Por ser um título de cobrança, o boleto tem um prazo determinado para ser pago. Caso não ocorra o pagamento, é necessário calcular juros e multas para acrescentar ao valor total. Logo, é importante que tanto a empresa quanto o consumidor saibam informações sobre os valores que podem ser inseridos, a fim de que as cobranças sejam realizadas da maneira correta.

No entanto, os maiores geradores de dúvidas são justamente os juros e as multas. Por isso, separamos alguns tópicos neste artigo para esclarecer melhor sobre como calcular juros e multas. Confira!

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Em quais momentos é preciso fazer a atualização dos valores?

Antes de qualquer coisa é necessário verificar as informações contidas no boleto. Geralmente, o documento contém dados que indicam se o pagamento após o vencimento pode ser feito somente nos bancos ou em outros locais. Com a nova plataforma de cobrança da Febraban, será possível pagar os boletos em qualquer lugar.

Vale ressaltar que a maior parte dos boletos de prestadores de serviços, como companhias de água, luz e telefone, podem ser pagos a qualquer momento, sem a necessidade de gerar um novo documento. A mesma situação acontece com as faturas do cartão de crédito. Na hora do pagamento, será feito o cálculo automático por atraso, incidindo assim os juros e multas sobre o valor.

Mas se o documento for o pagamento de uma mensalidade, a atualização deve ser feita. Para realizar essa ação basta digitar “atualização de boleto + o nome do banco correspondente” em algum buscador. Na página da instituição é solicitado o código de barras do documento vencido. A partir dele, um novo boleto é gerado com os cálculos de juros e multas acrescidos ao valor do documento.

Atualize seu boleto no banco emissor

Novas regras

A partir de 2017 novas regras foram definidas quanto à emissão de novos boletos. Segundo as novas regras, não é preciso emitir um segundo documento com o valor atualizado. Isso porque as faturas passaram a ser registradas com CPF ou CNPJ, evitando problemas como a duplicação.

Consequentemente, o pagador pode ir mesmo com o boleto vencido até um posto de pagamento que os juros serão inseridos na hora. Mas, para isso, as informações precisam estar inseridas na cobrança. Caso isso não ocorra, o valor da multa será cobrado em pagamentos subsequentes. Mas isso só acontece se assim for acordado com as emissoras do documento.

Essa medida foi criada com o intuito de facilitar o cotidiano tanto dos consumidores, que não precisam se preocupar com a emissão do novo documento, quanto das empresas, que podem receber os valores sem que para isso seja preciso confeccionar novos documentos.

Quando os juros não podem ser cobrados?

Antes de falar sobre o momento em que os juros se tornam uma cobrança indevida, cabe ressaltar as obrigações. E elas valem tanto para as empresas quanto para os consumidores, em relação ao pagamento de boletos. A fatura, por exemplo, deve ser emitida com antecedência para que o portador possa efetuar o pagamento. É obrigação da companhia realizar a postagem em tempo hábil para que o portador possa efetuar o pagamento.

Caso o consumidor observe a demora, pode solicitar um documento de 2ª via, que pode ser feito via e-mail. Vale lembrar que o solicitante deve guardar o protocolo do pedido para o caso que virá a seguir. Se a empresa atrasar na emissão do documento ou a entrega não for feita, é vetada a cobrança de juros e multas sobre o documento.

O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor prevê que diante da cobrança de multas e juros indevidos, o consumidor terá o direito ao ressarcimento do dobro do valor pago indevidamente à empresa em questão.

No entanto, é fundamental destacar que o princípio da boa-fé solicita que diante do atraso da entrega do documento o pagador solicite uma nova via. Isso evita a inserção do nome em órgãos que restringem o crédito por inadimplência, como SPC e Serasa.

Calcular juros e multa: quando cobrar

Qual o limite de valores a serem pagos na rede bancária?

De acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), os boletos acima de R$10 mil não podem ser pagos em espécie em agências bancárias. A nova regra prevê que os valores abaixo desse montante podem ser pagos sem qualquer empecilho em todas as redes.

Existe a possibilidade de negociação de valores e prazos dos boletos?

Se os boletos estiverem vencidos, a pessoa pode negociar com os emissores da fatura. Os valores e prazos para que o pagamento seja efetuado serão acordados entre as partes, evitando assim a inadimplência. Nesse caso, o emissor pode parcelar ou cancelar o serviço temporariamente, a fim de que o devedor tenha como realizar o pagamento de suas dívidas.

É importante lembrar que essa negociação deve ser feita por escrito, garantindo os direitos e deveres de ambas as partes. Se o atraso for um engano ou exceção, é comum que as instituições financeiras permitam o pagamento sem juros ou multa. Porém essa situação precisa ser acordada entre as partes.

Os boletos ainda podem ser pagos por diferentes meios, desde desconto direto na conta-corrente ou poupança do devedor até cartão de crédito — nesse último caso, também é cobrada uma tarifa.

Tecnologia como suporte

A tecnologia tem tornado cada vez mais comum o uso de aplicativos, bem como SMS e e-mail, para ajudar a evitar os atrasos. Geralmente, alertas são emitidos em diferentes espaços de tempo para lembrar a data de vencimento da cobrança. Essas ferramentas evitam que o pagador arque com multas e juros e que o emissor não deixe de receber o valor. A ideia é diminuir os índices de não pagamentos e trazer comodidade para ambas as partes.

Como calcular juros do boleto e as multas?

Como calcular juros do boleto e as multas

Existe uma série de regras que precisam ser seguidas para calcular juros e multa. Por isso, é importante atenção para realizar a tarefa corretamente. Isso evita infringência de regras, por exemplo, do Código de Defesa do Consumidor, que pode levar a processos judiciais. Confira os tópicos a seguir para saber mais!

Calculando as multas por atraso

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, o valor máximo da multa cobrada por uma conta em atraso é de 2% do valor total do boleto. Essa multa é cobrada uma única vez para cada título. Isso ocorre diferentemente dos juros, que variam de acordo com a quantidade de dias atrasados.

Se o valor do boleto é de 100 reais, por exemplo, a multa pode chegar a, no máximo, 2 reais (100 x 0,02). Caso haja um contrato firmado entre as partes, a multa pode chegar em até 10%.

Definindo os juros moratórios

Os juros por atraso são de 1% pro rata (o que corresponde a 0,033% ao dia). Isso quer dizer que, a cada 30 dias ou um mês, soma-se, no máximo, 1% do valor total do boleto ao que deveria ser pago a princípio. Esse valor é acrescido proporcionalmente ao número de dias em atraso. Também em casos definidos em contrato assinado pelas duas partes, a cobrança de juros pode ser um pouco maior. Geralmente o valor é de 0,33% ao dia, o que equivale a quase 10% ao mês.

Na prática, calcular juros é bem simples. Um fator que torna o cálculo trabalhoso é a quantidade de boletos gerados por sua empresa. Por isso, vale a pena conferir quais são as alternativas existentes para a emissão desses títulos, principalmente para quem está apenas começando. Emitindo a cobrança em intermediador de pagamento, você pode indicar os valores de juras e multas na configuração. Depois disso, os valores são acrescentados automaticamente em cada cobrança.

Adotando boletos em sua empresa

São muitas pessoas que preferem os boletos a qualquer outra forma de pagamento, porque é prático, rápido e extremamente seguro. Hoje, com os recursos proporcionados pelos meios eletrônicos, o dia a dia, tanto da empresa quanto dos clientes, é bastante facilitado. Isso sem contar que, com esse método de pagamento, você garante o recebimento de multas e juros por atraso, já que tudo será automaticamente cobrado na hora da quitação.

 

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É importante oferecer diferentes formas de pagamento. Assim você consegue atrair e fidelizar mais clientes para seu negócio — e é então que entram os boletos bancários.

Por isso, é essencial investir em um sistema que gerencie a emissão desses títulos, auxiliando também na cobrança de clientes inadimplentes e no controle das transações, realizando o ato de calcular juros do boleto e as multas.

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