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Veja as mudanças nos Termos de Uso da Gerencianet

31/12/2020

No dia 17 de dezembro de 2020, os Termos de Uso da Conta Digital Gerencianet foram atualizados para produtos e serviços que são disponibilizados aos clientes. O intuito é tornar as condições de uso da conta mais claras e esquematizadas, para que você saiba com precisão com o que está concordando.

Obs: É importante realizar a leitura de todo o documento, pois apenas assim é possível ficar ciente dos direitos e deveres da Gerencianet e dos clientes.

Confira, abaixo, as principais alterações:

Capítulo I – Definições

Os Termos de Uso da Gerencianet contemplam, agora, definições relacionadas ao Pix, o pagamento instantâneo brasileiro. Neles, estão descritos tópicos sobre o DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais), sobre as chaves Pix e chave aleatória. Além disso, foram inseridas definições referentes a produtos e serviços ofertados pela Gerencianet, como API, bandeira, Conta Digital e tipos de usuários.

Capítulo II – Tarifas

Para o conforto e comodidade do cliente, as tarifas não são mais descritas nos Termos de Uso. Para consultar as tarifas, clique aqui.

Capítulo III – Objeto

A Gerencianet ampliou o objeto da nova versão dos Termos de Uso para unificar a regulação de todos os produtos e serviços ofertados.

Capítulo IV – Funcionalidades da Conta Digital

Com o intuito de unificar as condições de uso dos produtos e serviços oferecidos, a Gerencianet disponibilizou subtópicos para cada funcionalidade disponível, estabelecendo condições específicas para todas as modalidade.

Capítulo V – Condições

Neste capítulo, foi mantida a maioria dos tópicos, a diferença está na disposição de alguns itens, para manter a coerência do texto. Um exemplo é o tópico sobre armazenamento de dados, que agora possui um capítulo específico chamado Tratamento de Dados Pessoais.

Capítulo VI – Responsabilidades da Gerencianet

As responsabilidades da Gerencianet não sofreram alterações.

Capítulo VII – Responsabilidades do Usuário

As responsabilidades do usuário também não sofreram alterações.

Capítulo VIII – Vedações

Esse capítulo reuniu cláusulas importantes do antigo Termo de Uso e merecem atenção especial do usuário.

Capítulo IX – Práticas Proibidas

As atividades que são contrárias à Lei ou estão em desacordo com as disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor, continuam sendo proibidas nos novos Termos de Uso. Além disso, há também atividades restritas que estão elencadas na cláusula 9.4.

Capítulo X – Prevenção a Fraudes e Atos Ilícitos

A Gerencianet continua firme nos valores de prevenção à fraude e coibição de atos contrários à legislação e sempre reforça boas práticas a serem adotadas. Portanto, o tópico de Prevenção a Fraude e Atos Ilícitos permaneceu nos Termos de Uso e teve melhorias nas disposições.

Capítulo XI – Tratamento de Dados Pessoais

Visando a adequação à nova Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei ° 13.709/2018), a Gerencianet criou este capítulo para regular e orientar seus clientes sobre a utilização de dados e informações pessoais.

Capítulo XII – Propriedade Intelectual

Assim como o Capítulo VII, este capítulo reuniu cláusulas importantes do antigo Termo de Uso e, assim como o resto do documento, merece atenção especial do usuário.

Capítulo XIII – Disposições Finais

Visando tornar a leitura do documento mais didática e dinâmica, a Gerencianet organizou as cláusulas que antes estavam condensadas neste capítulo, deixando o texto mais coerente e de fácil localização.

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