Posso transferir a titularidade da minha conta Gerencianet?
30/07/2015 (atualizado em 25/02/2022)Requisitos
Só é possível transferir a titularidade de contas Gerencianet de Pessoa Jurídica e em 2 casos específicos:
- Em caso de venda ou alteração do sócio administrador da empresa. Importante: o Novo Titular Responsável deve estar cadastrado como Sócio Administrador da Empresa no site da Receita Federal;
- Transição de síndico de condomínio ou presidente de associação.
Nos dois casos, a troca da titularidade é obrigatória para que a conta Gerencianet fique regular. Caso seja verificado algum caso em que houve a alteração do sócio administrador ou transição de síndico ou presidente de associação e que a transferência de titularidade não tenha sido realizada na conta Gerencianet, o responsável será comunicado para a realização do procedimento o mais rápido possível. Na permanência do estado irregular, as contas referentes ao CNPJ poderão ser bloqueadas.
Para que a transferência seja concretizada, o Novo Titular Responsável deve possuir cadastro na Gerencianet com seu CPF.
Como solicitar a alteração da titularidade
- Envie um ticket com a solicitação de alteração pelo Menu Ajuda > Tickets > Novo Ticket;
- Encaminhe os documentos solicitados:
- Termo da Troca de Titularidade (assinado e preenchido pelo atual e futuro titular);
- Selfie do atual titular da Conta Digital portando o Termo da Troca de Titularidade (preenchido e assinado);
- Documento de Identidade do futuro titular (Sócio Administrador ou Presidente da empresa);
- Cópia da última alteração do Contrato Social com a chancela da Junta Comercial do Estado de origem.
Caso a informação presente na Receita Federal do Brasil esteja desatualizada e, hoje, você seja o atual representante legal do CNPJ, solicitamos o envio da cópia da última alteração do Contrato Social com a chancela da Junta Comercial do Estado de origem.
Salientamos que é possível permanecer como titular da Conta Digital com a apresentação de Procuração Pública. A Procuração deverá conter autorizações para Instituições de Pagamento ou mesmo citando diretamente a Gerencianet S.A. É importante frisar que a Procuração Pública deverá ser registrada em cartório.
Atenção: em conta de Pessoa Física, não é possível a troca de titularidade.