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Posso transferir a titularidade da minha conta Gerencianet?

30/07/2015 (atualizado em 24/06/2019)

Requisitos

Só é possível transferir a titularidade de contas Gerencianet de Pessoa Jurídica e em 2 casos específicos:

  1. Em caso de venda ou alteração do sócio administrador da empresa. Importante: o Novo Titular Responsável deve estar cadastrado como Sócio Administrador da Empresa no site da Receita Federal;
  2. Transição de síndico de condomínio ou presidente de associação.

Nos dois casos, a troca da titularidade é obrigatória para que a conta Gerencianet fique regular. Caso seja verificado algum caso em que houve a alteração do sócio administrado ou transição de síndico ou presidente de associação e que a transferência de titularidade não tenha sido realizada na conta Gerencianet, o responsável será comunicado para a realização do procedimento o mais rápido possível. Na permanência do estado irregular, as contas referentes ao CNPJ poderão ser bloqueadas.

Para que a transferência seja concretizada, o Novo Titular Responsável deve possuir cadastro na Gerencianet com seu CPF.

Como solicitar a alteração da titularidade

  1. Envie um ticket com a solicitação de alteração pelo Menu Ajuda -> Tickets -> Novo Ticket;
  2. Em seguida, é necessário enviar os seguintes documentos via Sedex, PAC ou outro serviço que possua código de rastreamento:
  • Termo de troca de titularidade preenchido e com firma reconhecida em cartório. As assinaturas do atual e do novo titular devem estar com firma reconhecida em cartório. Em caso de óbito, a assinatura do Atual Titular Responsável deve ser substituída por uma cópia autenticada do atestado de óbito;
  • Documento de identificação, CPF e data de nascimento do Atual Titular Responsável e do Novo Titular Responsável. Documentos aceitos: RG, CPF, Carteira de Trabalho (páginas 1 e 2)  e CNH (foto do documento aberto fora do plástico). Os documentos de ambos devem ser em cores e estar autenticados em cartório;
  • Cópia do comprovante de residência do atual e do novo Titular Responsável (foto de conta de água ou luz, inclusive da parte de consumo). Confira os documentos aceitos aqui;
  • Cópia da última alteração do contrato social com chancela da Junta Comercial do estado de origem. Também será aceito o Requerimento de Empresário, Estatuto Social, Ata de constituição ou outro Ato Constitutivo da empresa. Confira aqui os documentos aceitos;

Envie todos os documentos citados acima para o endereço:

Gerencianet Pagamentos do Brasil Ltda
Caixa Postal 1
Ouro Preto – MG
CEP: 35.400-970

O Suporte Gerencianet entrará em contato em até três dias úteis após o recebimento da documentação.

Atenção: Em conta de Pessoa Física, não é possível a troca de titularidade.

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