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Posso transferir a titularidade da minha conta Gerencianet?

30/07/2015 (atualizado em 27/05/2021)

Requisitos

Só é possível transferir a titularidade de contas Gerencianet de Pessoa Jurídica e em 2 casos específicos:

  1. Em caso de venda ou alteração do sócio administrador da empresa. Importante: o Novo Titular Responsável deve estar cadastrado como Sócio Administrador da Empresa no site da Receita Federal;
  2. Transição de síndico de condomínio ou presidente de associação.

Nos dois casos, a troca da titularidade é obrigatória para que a conta Gerencianet fique regular. Caso seja verificado algum caso em que houve a alteração do sócio administrador ou transição de síndico ou presidente de associação e que a transferência de titularidade não tenha sido realizada na conta Gerencianet, o responsável será comunicado para a realização do procedimento o mais rápido possível. Na permanência do estado irregular, as contas referentes ao CNPJ poderão ser bloqueadas.

Para que a transferência seja concretizada, o Novo Titular Responsável deve possuir cadastro na Gerencianet com seu CPF.

Como solicitar a alteração da titularidade

  1. Envie um ticket com a solicitação de alteração pelo Menu Ajuda > Tickets > Novo Ticket;
  2. Encaminhe os documentos solicitados:
  • Termo da Troca de Titularidade (assinado e preenchido pelo atual e futuro titular);
  • Selfie do atual titular da Conta Digital portando o Termo da Troca de Titularidade (preenchido e assinado);
  • Documento de Identidade do futuro titular (Sócio Administrador ou Presidente da empresa);
  • Cópia da última alteração do Contrato Social com a chancela da Junta Comercial do Estado de origem.

Caso a informação presente na Receita Federal do Brasil esteja desatualizada e, hoje, você seja o atual representante legal do CNPJ, solicitamos o envio da cópia da última alteração do Contrato Social com a chancela da Junta Comercial do Estado de origem.

Salientamos que é possível permanecer como titular da Conta Digital com a apresentação de Procuração Pública. A Procuração deverá conter autorizações para Instituições de Pagamento ou mesmo citando diretamente a Gerencianet S.A. É importante frisar que a Procuração Pública deverá ser registrada em cartório.

Atenção: em conta de Pessoa Física, não é possível a troca de titularidade.

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