O que é a nova Carteira de Identidade Nacional?

A nova Carteira de Identidade Nacional é um documento, estabelecido pelo Governo Federal por um decreto publicado em março de 2022, para identificação dos brasileiros. O modelo usa o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como único número de identificação, além de ter um visual padronizado obrigatório em todo o Brasil.

No momento, não é necessário que você troque o seu antigo RG imediatamente. A identidade atual segue válida pelo prazo de 10 anos para quem tem até 60 anos de idade, contado da data do decreto. Para a população com mais de 60 anos, o RG antigo seguirá aceito por prazo indeterminado.

Além do período de adaptação, os órgãos responsáveis pela emissão em cada estado têm até o dia 6 de março de 2023 para se adequarem aos padrões do novo modelo. 

Por que uma nova Carteira de Identidade foi criada?

Outro objetivo é a redução de burocracia e o fim da multiplicidade de números de RG. Antes da nova medida, uma pessoa poderia ter 27 números diferentes de RG, já que cada estado e o Distrito Federal seguiam seus próprios padrões de emissão. Por usar o CPF como único número de registro, a nova identidade acaba com essa multiplicidade.

O meu RG antigo é aceito pela Gerencianet para abertura de contas?

Quando começa a valer o novo documento de identificação?

A partir da publicação do decreto, a nova carteira identidade começa a valer e os estados já podem emitir o novo documento. No entanto, a implementação está sendo gradual, já que os órgãos responsáveis pela emissão em cada estado têm até 6 de março de 2023 para se adaptarem à mudança. 

Lembramos que o RG antigo continuará válido por até 10 anos para a população até 60 anos — acima dessa idade, a troca não é necessária.

A emissão é gratuita?

Quais os diferenciais da nova identidade?

Modelo da nova Carteira de Identidade Nacional anunciado pelo Governo Federal — Foto: Diário Oficial da União/Poder Executivo

• Visual único: o modelo do novo documento será único e obrigatório em todos os estados brasileiros, com código de barras e validação de autenticidade por QR Code.
• Versão digital: entre as novidades da Carteira de Identidade Nacional, uma versão digital também estará disponível pela plataforma de serviços do Governo Federal, o Gov.br.
• Validade: o prazo de validade será de cinco anos para pessoas de zero a 11 anos de idade e de 10 anos para quem tem de 12 a 59 anos de idade. Para pessoas acima de 60 anos, a validade será indeterminada.
• Informações de saúde: também segundo o Governo Federal, o cidadão poderá adicionar informações de saúde no novo documento, como o grupo sanguíneo ou se é um doador de órgãos.
• Código de padrão internacional: a Carteira de Identidade Nacional contará com o Machine Readable Zone (MRZ). Esse código de padrão internacional é o mesmo usado em passaportes e poderá ser lido por equipamentos em viagens internacionais.

Para mais informações, acesse o decreto que estabelece o novo documento de identificação no link: Decreto Nº 10.977