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O que é a nova Carteira de Identidade Nacional?

31/03/2022 (atualizado em 12/04/2022)

A nova Carteira de Identidade Nacional é um documento, estabelecido pelo Governo Federal por um decreto publicado em março de 2022, para identificação dos brasileiros. O modelo usa o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como único número de identificação, além de ter um visual padronizado obrigatório em todo o Brasil.

No momento, não é necessário que você troque o seu antigo RG imediatamente. A identidade atual segue válida pelo prazo de 10 anos para quem tem até 60 anos de idade, contado da data do decreto. Para a população com mais de 60 anos, o RG antigo seguirá aceito por prazo indeterminado.

Além do período de adaptação, os órgãos responsáveis pela emissão em cada estado têm até o dia 6 de março de 2023 para se adequarem aos padrões do novo modelo. 

Por que uma nova Carteira de Identidade foi criada?

Segundo o Governo Federal, a criação de uma nova Carteira de Identidade Nacional tem como principal objetivo a redução de fraudes relacionadas aos documentos pessoais. Isso porque a autenticidade é validada por um código QR Code, que poderá ser lido, inclusive, offline. 

Outro objetivo é a redução de burocracia e o fim da multiplicidade de números de RG. Antes da nova medida, uma pessoa poderia ter 27 números diferentes de RG, já que cada estado e o Distrito Federal seguiam seus próprios padrões de emissão. Por usar o CPF como único número de registro, a nova identidade acaba com essa multiplicidade.

O meu RG antigo é aceito pela Gerencianet para abertura de contas?

Sim. Como o RG antigo segue válido por até 10 anos para a população até 60 anos e, para quem tem acima de 60 anos, por tempo indeterminado, esse documento continua sendo aceito pela Gerencianet para abertura de contas.

Quando começa a valer o novo documento de identificação?

A partir da publicação do decreto, a nova carteira identidade começa a valer e os estados já podem emitir o novo documento. No entanto, a implementação está sendo gradual, já que os órgãos responsáveis pela emissão em cada estado têm até 6 de março de 2023 para se adaptarem à mudança. 

Lembramos que o RG antigo continuará válido por até 10 anos para a população até 60 anos — acima dessa idade, a troca não é necessária.

A emissão é gratuita?

Sim, segundo o Governo Federal, a emissão da nova carteira de identidade é gratuita nos órgãos responsáveis pela expedição em cada estado, que têm até o dia 6 de março de 2023 para se adequarem aos padrões do novo modelo. 

Quais os diferenciais da nova identidade?

Modelo da nova carteira de identidade nacional, divulgado pelo Governo Federal

Modelo da nova Carteira de Identidade Nacional anunciado pelo Governo Federal — Foto: Diário Oficial da União/Poder Executivo

  • Visual único: o modelo do novo documento será único e obrigatório em todos os estados brasileiros, com código de barras e validação de autenticidade por QR Code.
  • Versão digital: entre as novidades da Carteira de Identidade Nacional, uma versão digital também estará disponível pela plataforma de serviços do Governo Federal, o Gov.br.
  • Validade: o prazo de validade será de cinco anos para pessoas de zero a 11 anos de idade e de 10 anos para quem tem de 12 a 59 anos de idade. Para pessoas acima de 60 anos, a validade será indeterminada.
  • Informações de saúde: também segundo o Governo Federal, o cidadão poderá adicionar informações de saúde no novo documento, como o grupo sanguíneo ou se é um doador de órgãos.
  • Código de padrão internacional: a Carteira de Identidade Nacional contará com o Machine Readable Zone (MRZ). Esse código de padrão internacional é o mesmo usado em passaportes e poderá ser lido por equipamentos em viagens internacionais.

Para mais informações, acesse o decreto que estabelece o novo documento de identificação no link: Decreto Nº 10.977

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